III - Cancelamento / Reembolso

a) Solicitação de cancelamento deverá ser formalizada através do e-mail cancelamento@cursosmbtoc.com.br enviado para a Secretaria do Evento.

b) A devolução dos valores pagos serão efetivados para inscrições canceladas em até 60 dias antes do evento ou conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a qualquer momento, desde que a solicitação seja feita em até 7 dias após efetivado o pagamento.

c) Solicitação de cancelamento ou desistência após o prazo estipulado não haverá reembolso, exceto quando estiver de acordo com o art. 49 do CDC.

d) O reembolso será realizado até 30 dias após o término do evento com retenção de 30% do valor pago, exceto para casos do art. 49, parágrafo único do CDC, o reembolso será em 2 dias uteis.

e) O não comparecimento ao evento não gera reembolso.

f) Inscrições em duplicidade serão devolvidas de acordo com o prazo estabelecido (em até 60 dias) e somente após o recebimento do comprovante da efetiva duplicidade.

g) O reembolso será realizado diretamente em conta corrente bancária que tenha o participante como correntista.

h) Em hipótese alguma haverá devolução fora das normas estabelecidas acima.